INTIMO a(s) parte(s) da decisão a seguir transcrita:

JUSTIÇA ELEITORAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

 

MANDADO DE SEGURANÇA (120) - Processo nº 0601963-73.2018.6.21.0000 - Porto Alegre - RIO GRANDE DO SUL
[Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet, Mandado de Segurança]
RELATOR: GERSON FISCHMANN
IMPETRANTE: RIO GRANDE DA GENTE 45-PSDB / 14-PTB / 10-PRB / 23-PPS / 31-PHS / 18-REDE / 11-PP
Advogados do(a) IMPETRANTE: FRANCISCO TIAGO DUARTE STOCKINGER - RS48799, CAETANO CUERVO LO PUMO - RS51723, EVERSON ALVES DOS SANTOS - RS104318

IMPETRADO: JUIZ AUXILIAR
Advogado do(a) IMPETRADO:

 

DECISÃO

 

Vistos.

A COLIGAÇÃO RIO GRANDE DA GENTE impetra mandado de segurança contra decisão proferida pela Exmo. Sr. des. Eleitoral José Ricardo Coutinho Silva, que, no âmbito do poder de polícia conferido aos juízes eleitorais, deixou de determinar a remoção de específica publicação na internet.

A impetrante alega possuir direito líquido e certo de ver cessada prática ilegal, consistente no impulsionamento de conteúdo ofensivo ao seu candidato por Pessoa Jurídica. Sustenta que a publicação impugnada possui conteúdo eleitoral e ofensivo ao seu candidato e está sendo patrocinada por Pessoa Jurídica, providência ilícita, nos termos das normas de direito eleitoral. Aduz que a mensagem se configura como propaganda eleitoral, pois voltada a influir negativamente a vontade do eleitor. Aduz ser inviável o impulsionamento de críticas a candidatos. Aduz que os comentários excedem a mera retórica, e chegam à ofensa pessoal.

Requer a concessão de medida liminar, para imediata remoção do link indicado na petição inicial.

É o relatório.


Passo a decidir.

O presente mandado de segurança busca remover reportagem divulgada pelo veículo de imprensa “Esquerda Diário”, a qual, segundo alega o impetrante, caracteriza verdadeira propaganda negativa do candidato, e está sendo impulsionada por Pessoa Jurídica, prática vedada pelas normas de regência.

A postagem possui a seguinte manchete: “Eduardo Leite tem sangue de mulheres nas mãos por sua gestão da saúde em Pelotas”.

Entendo presentes os requisitos para a concessão do provimento liminar.

Verifica-se a plausibilidade do direito na medida em que a afirmação se mostra tendenciosa e incita estado emocional nos eleitores. A expressão é própria de quem pratica diretamente o crime de homicídio e, embora o título apresente matéria jornalística sobre os alegados desacertos do candidato à frente da gestão municipal, transmite ideia errônea sobre o verdadeiro conteúdo da matéria.

A situação assume maior gravidade diante do notório comportamento dos usuários de redes sociais, que se limitam a tomar conhecimento unicamente das manchetes, sem dedicar-se a ler as reportagens a que aludem.

No atual estágio de intolerância no qual a política se encontra, o emprego de manchetes alusivas a eventual violência por candidatos em nada contribuem para o debate de ideias e ao desenvolvimento saudável da campanha eleitoral.

Deve-se aplicar ao título da reportagem, especialmente porque a notícia faz alusão expressa à campanha de Eduardo Leite e à sua condição de candidato, as mesmas diretrizes fixadas pelo art. 242 do Código Eleitoral para as propagandas em geral, as quais vedam o emprego de meios capazes de criar na opinião pública estados mentais, emocionais ou passionais:

Art. 242. A propaganda, qualquer que seja sua forma ou modalidade, mencionará sempre a legenda partidária e só poderá ser feita em língua nacional, não devendo empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais.


 

A urgência requerida pela medida está caracterizada pelo meio em que divulgada a manchete, com potencial de amplo alcance e pelo reduzido período de campanha eleitoral, a indicar que a manutenção da mensagem impugnada pode causar prejuízos à campanha do candidato, sem tempo hábil para eventuais esclarecimentos, caso a medida seja adotada somente após decisão final do mandamus.

 

Não se trata, aqui, de qualquer vedação à livre expressão porque mesmo esta, conforme inúmeros precedentes do Egr. STF, encontram limites que devem ser observados. No caso em tela, tenho, ao menos em sede de cognição sumária, que estes limites, a partir da manchete publicada, foram ultrapassados. No juízo de ponderação de interesses, que se revela em destaque na summaria cognitio, os danos ao candidato são maiores do que a vedação da matéria e sua propagação.

 

DIANTE DO EXPOSTO, defiro a liminar pleiteada, e determino a notificação do FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA para que remova, no prazo de 24 horas, todo o conteúdo da postagem constante na URL https://www.facebook.com/esquerdadiario/posts/2197954610459744?__xts__5B0%5D=68.ARBrgPyVOGXnJDW3ROmNG9zsdGqqhW_15bZ4stuNuUPDWPWo4I07xFkBtmGeZiKvbCgot3OQ4RwavrTUDmWlaaqrfNqZ_p6vkxCrjOC5HXuVX9gPCllwCkCTrGWItHr3gdjfmJ82as_fTZkFdVkhru1wf5zEv4Z1pmZOjeFNkgN_sFIcJEUE_g&__tn__=-R

O FACEBOOK também deverá comunicar o usuário do perfil de que a remoção foi executada em cumprimento à determinação judicial para que, caso a renove, o faça ciente da irregularidade.

 

Notifique-se a apontada autoridade coatora, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender necessárias (art. 7º, inc. I, Lei n. 12.016/09).

Após, encaminhem-se os autos em vista ao Ministério Público Eleitoral, para parecer.

 

Publique-se.

 

Porto Alegre, 10 de setembro de 2018.

 

Des. Eleitoral GERSON FISCHMANN

Relator