INTIMO a(s) parte(s) da decisão a seguir transcrita:

REPRESENTAÇÃO (11541) - Processo nº 0603055-86.2018.6.21.0000 - Porto Alegre - RIO GRANDE DO SUL

RELATOR: JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA

REPRESENTANTE: ELEICAO 2018 EDUARDO FIGUEIREDO CAVALHEIRO LEITE GOVERNADOR

Advogados do(a) REPRESENTANTE: FRANCISCO TIAGO DUARTE STOCKINGER - RS48799, CAETANO CUERVO LO PUMO - RS51723, EVERSON ALVES DOS SANTOS - RS104318 

REPRESENTADO: ELEICAO 2018 JULIO CEZAR LEIRIAS FLORES GOVERNADOR, RBS PARTICIPACOES S A 

Advogado do(a) REPRESENTADO: REBECA DE OLIVEIRA LIMA MONTEIRO - SP401806

Advogados do(a) REPRESENTADO: LETICIA BORGES - RS48650, ANA CAROLINE BRAUN - RS81428, RUTE CAROLINA AMARO DE OLIVEIRA FERNANDES - RS65296, KONRADO KRINDGES - RS78889, FABIO MILMAN - RS24161

 

Vistos, etc. 

Cuida-se de representação eleitoral para a concessão de direito de resposta ajuizada por EDUARDO FIGUEIREDO CAVALHEIRO LEITE, candidato ao cargo de governador, contra JÚLIO CEZAR LEIRIAS FLORES, candidato ao mesmo cargo, e RBS PARTICIPAÇÕES S.A. 

O representante alega que, no programa “Jornal do Almoço” do dia 14 de setembro de 2018, veiculado pela segunda representada, em entrevista concedida às jornalistas Cristina Ranzolin e Carolina Bahia, o candidato representado ofendeu a honra do representante, caluniando-o, injuriando-o, difamando-o e referindo fatos sabidamente inverídicos. 

Transcrevo a manifestação dita ofensiva: 

- Júlio Flores: O Eduardo Leite, por exemplo, esse mesmo que colocou, fez um sorteio pra escolher que mulheres poderiam viver ou morrer, né, com a questão dos exames de câncer 

- Carolina Bahia: Candidato, o senhor está fazendo uma acusação muito grave 

- Julio Flores: Estou e sustento 

- Carolina Bahia: O senhor está fazendo uma acusação muito grave, porque a informação que temos até agora 

- Julio Flores: E sustento porque permitiu, ele permitiu, ele permitiu que isso acontecesse. Mais do que isso... 

- Carolina Bahia: É que existe uma investigação 

- Julio Flores: Mas enfim. Está dito. Está dito 

- Carolina Bahia: É uma acusação muito séria que o senhor está fazendo 

- Julio Flores: E eu sigo. Eu sigo, dizendo o seguinte: mais do que isso, esse que parece estar supostamente aqui disputando com o Sartori, né, seria uma insanidade, né, os trabalhadores elegê-lo. Porque é um absurdo, ele vai querer 

privatizar o Banrisul. 

A RBS Participações S.A, responsável pelo Programa “Jornal do Almoço”, apresentou defesa por meio da qual alega, em síntese, não ter como antever excesso de linguagem ou editar a manifestação de entrevistados nos programas ao vivo. Colocou-se à disposição da Justiça Eleitoral para cumprimento do direito de resposta, caso assim se entenda. 

O prazo para a defesa de JÚLIO CEZAR LEIRIAS FLORES encerrou-se em 17.09.2018, e em 20.09.2018, após o oferecimento da manifestação ministerial, o representado apresentou a peça defensiva desacompanhada da respectiva procuração à advogada constituída. A representação foi regularizada. 

O representado alega que os fatos dizem respeito à atuação política do representante, situação que afastaria o direito de resposta. Entende que a crítica não excedeu os limites legais, tampouco denotou caráter ofensivo, tudo nos limites da liberdade de expressão. Ao final, citou jurisprudência e doutrina e postulou o indeferimento do pedido. 

O Ministério Público Eleitoral, por sua vez, reconhece ter havido excesso por parte do candidato Júlio Cezar Flores ao imputar fato criminoso ao representante. Afirma que embora haja um inquérito policial em curso, não há nem sequer denúncia recebida atribuindo ao representante a responsabilidade pela conduta. Manifesta-se, ao final, pela concessão do direito de resposta. 

É o relatório. 

Decido. 

Registre-se, de início, que a legislação assegura “o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social”, como assentado no art. 58 da Lei das Eleições. 

No caso do programa de TV veiculado pela Emissora RBS Participações S.A, no programa “Jornal do Almoço”, é possível identificar conteúdo que extrapola a liberdade de manifestação e expressão, com excesso de linguagem capaz de confundir o eleitor, desinformando-o sobre fatos que se encontram em investigação e, portanto, manifestação capaz de confundir o ouvinte e quebrar a higidez do pleito, bem maior a ser protegido, que ultrapassa a própria honra do representante. 

O seguinte trecho da fala do candidato de Júlio Flores parece ultrapassar os limites permitidos ao debate político, senão vejamos: 

Júlio Flores: O Eduardo Leite, por exemplo, esse mesmo que colocou, fez um sorteio pra escolher que mulheres poderiam viver ou morrer, né, com a questão dos exames de câncer 

- Carolina Bahia: Candidato, o senhor está fazendo uma acusação muito grave 

Nessa linha, o candidato representado, ao realizar a análise de fato que se encontra em investigação, estabelecendo conexões que imputam responsabilidade direta a um candidato que nem sequer foi denunciado, bem como gerando um estado mental negativo no telespectador deve ser evitada em busca da garantia da igualdade de chances e higidez do pleito, extrapolando os limites constitucionais das liberdades de expressão e de informação, pressupostos da imprensa livre que é imprescindível no regime democrático. 

Não se pode, portanto, impingir ao candidato responsabilidade direta por fato que não se sabe que ele cometeu ou anuiu. 

Faz jus o representante à divulgação da resposta pretendida: 

“A justiça concedeu direito de resposta neste espaço ao candidato Eduardo Leite para repor a verdade. Em entrevista concedida ao Jornal do Almoço na última sexta-feira, o candidato Júlio Flores fez uma gravíssima acusação sem nenhuma prova contra Eduardo Leite. Uma possível irregularidade de exames está sob investigação do Ministério Público, da Polícia Federal e pela própria Prefeitura de Pelotas, que trocou o laboratório e o acionou na justiça, mesmo sem conclusão de que houve alguma irregularidade de fato. 

O laboratório citado foi contratado desde o ano 2000 e era o único na cidade credenciado pelo Ministério da Saúde para esse tipo de exame. Não foi, portanto, uma escolha da prefeitura. 

Eduardo Leite cresceu na última pesquisa Ibope, e é por isso que já começaram os ataques, as mentiras e os boatos. Ele foi prefeito de Pelotas aprovado por 87% da população, o que comprova sua seriedade e o seu compromisso com as pessoas e com a saúde pública.” 

Desse modo, defiro o direito de resposta pretendido ao tempo em que determino a divulgação do texto acima transcrito, no prazo máximo de 48 horas, após a publicação desta decisão, utilizando-se o tempo máximo de 60 segundos para sua leitura, na forma do art. 58, §3º, inciso II, alínea c, combinado com o art. 15, II, da Res. TSE 23.547/2017 e seguintes. 

Intime-se. 

Porto Alegre, 25 de setembro de 2018. 

Des. Eleitoral JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA 

Relator